Question

A declaração de importação deve se dar de modo tempestivo, ou seja, dentro dos prazos previstos para tanto. Esses prazos são estabelecidos da seguinte forma (CAPARROZ, 2017): 90 dias – iniciando-se com a descarga da mercadoria, nos casos em que a mercadoria estiver em recinto alfandegário de zona primária; 45 dias – iniciando-se após se escoar o prazo de permanência da mercadoria, nos casos em que esta permanecer em recinto alfandegário de zona secundária e 90 dias – iniciando-se a partir do recebimento do aviso de chegada da mercadoria, através da remessa postal.
LEÃO, Luana da Costa. Legislação e prática aduaneira. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Sobre os prazos da declaração de importação, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
Caso esses prazos não sejam respeitados, o importador será sancionado com a penalidade de prisão preventiva, em razão do descumprimento de prazos.

b)
Se o importador não observar e cumprir os prazos, deverá ser proibido de comercializar pelo prazo de 90 dias, sendo notificado através da remessa postal.

c)
Caso esses prazos não sejam respeitados, o importador pode ser sancionado com a penalidade de perdimento das mercadorias, em razão do abandono.

d)
A declaração de importação deve se dar de modo tempestivo, caso não ocorra a observância dos prazos, o importador poderá pagar fiança e liberar a mercadoria.

e)
É considerado crime inafiançável o ato onde o importador ignora os prazos, e pode ser sancionado com a penalidade de confisco das mercadorias, em razão do abandono.

Answer 1

Resposta:

c)

Caso esses prazos não sejam respeitados, o importador pode ser sancionado com a penalidade de perdimento das mercadorias, em razão do abandono.

Explicação: