Question

“A declaração de direitos sociais nas diversas Constituições se fortaleceu a partir do século XX. Com o fim da 1ª Grande Guerra Mundial, nasce um novo modelo de Estado, resultante de uma transformação superestrutural do Estado Liberal, o qual se mostrou incapaz de atender às demandas sociais do século anterior. O estado social buscava superar o antagonismo existente entre a igualdade política e a desigualdade social, por meio da consagração de direitos sociais, econômicos e culturais (direitos fundamentais de 2ª dimensão), voltados à redução das desigualdades existentes (NOVELINO, Marcelo; CUNHA JR., Dirley. Pág. 169, 2015).” No desenvolvimento histórico do desejo humano de ter uma existência digna, a reflexão sempre esteve pautada na minimização dos riscos sociais causados pelas adversidades da vida, o que indica a Previdência como resultado de um processo de evolução onde se inserem a díade: Sociedade e Estado. Nesse contexto, cite e explique as fases dessa evolução histórica, traçando um paralelo do assistencialismo com os dias atuais.

Answer 1

Primeiramente, é importante diferenciar assistencialismo de assistência social.

O assistencialismo implica ajudar o indivíduo e/ou a comunidade na qual ele está inserido, sem contudo existir um plano concreto para mudar a situação na qual o indivíduo ou a comunidade se encontram. A assistência social, por sua vez, tem por objetivo criar um plano concreto que permita ao indivíduo ou à comunidade na qual ele se encontra buscar alternativas para mudar a sua situação.

No Brasil e no mundo, a Previdência Social evoluiu dos chamados seguros sociais facultativos, passando para um regime de seguro obrigatório e chegando a um regime universal, com coberturas bastante ampliadas com respeito à seguridade social.

Em todo o mundo, atualmente, especialmente no Brasil, há um grande debate acerca da capacidade de financiamento do sistema previdenciário, o que aponta que este sistema permanece em evolução.