Question

A declaração de direitos fundamentais constitui traço comum em todas as constituições brasileiras. A partir de 1934, acrescentaram-se os direitos sociais às liberdades públicas, ao passo que, na Constituição de 1988, que ganha novos contornos em todo o processo que envolve a sua promulgação, acrescentaram-se os direitos da solidariedade.

Considerando os conhecimentos os pontos inovadores da Constituição de 1988, analise as assertivas a seguir:

I – Os direitos fundamentais são enunciados antes da estruturação do Estado, o que representa uma inversão em relação às constituições anteriores e marca a preeminência dos direitos humanos na visão do Poder Constituinte.

II – Tratamento dos direitos fundamentais de primeira e segunda geração no Título II (Direitos e Garantias Fundamentais) na seguinte sequência: 1º) Direitos individuais e coletivos; 2º) Direitos sociais; 3º) Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

III – A Constituição aponta direitos fundamentais em outros pontos, como ocorre com as limitações ao poder de tributar do capítulo do Sistema Tributário Nacional (CF, art. 145 e ss).

Estão corretas:

Alternativas:

a) Somente I e II.

b) Somente I e III.

c) Somente II.

d) Somente II e III.

e) I, II e III.

Answer 1

Resposta:

resposta E - I-II-III estão corretas

Explicação: