A decisão que determina a falência é popularmente conhecida por decretação da quebra. "Quebra" porque no passado era
comum o uso da expressão italiana bancarotta, que corresponde à banca quebrada.
Assinale a alternativa que contenha um legitimado para requerer a falência.
1 Os funcionários com carteiras registradas pelo empresário.
2 O fornecedor de matéria prima, não credor.
3 O supervisor da Junta Comercial.
4 Os credores do devedor.
5 O diretor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
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A alternativa correta da questão é a 4: Os credores do devedor.
O requerimento de falência é amparado pela Legislação Falimentar, que define os critérios e as regras para que seja declarada a falência de uma organização e os procedimentos para tal.
De acordo com essa Legislação, poderão requerer a falência as seguintes pessoas: o próprio devedor; o cônjuge que for sobrevivente ou qualquer herdeiro ou inventariante do devedor; o sócio, o quotista ou acionista do devedor; ou mesmo qualquer credor.
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