Question

A decisão já foi uma grande vitória, pois a Constituição não menciona discriminação de gênero, mas sim discriminação de sexo, e, portanto, modificar o registro do sexo seria inconstitucional.


Não é necessário ou mesmo recomendável recorrer da decisão, pois o que realmente causa constrangimento, expõe ao ridículo e viola a Constituição é o nome em desacordo com sua aparência e psique, o que foi obtido com a decisão judicial. Nessas circunstâncias, recorrer somente prolongará seu sofrimento.


Para a mudança de sexo no assento de nascimento, seria necessária cirurgia de transgenitalização externa e interna, bem como modificação de caracteres sexuais secundários da pessoa. No caso, somente foi feita a mastectomia. Assim, é melhor aguardar esses outros passos e, depois, pedir a modificação do sexo no registro.


Cabe recurso da decisão, mas, muito provavelmente, esta será mantida, já que a proibição de discriminação de sexo contida na Constituição diz respeito tão somente ao sexo biológico das pessoas.


Cabe recurso da decisão, uma vez que a procedência parcial viola a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à proteção da dignidade humana, à proibição de discriminação e ao direito à identidade.
QUAL A OPÇAO CORRETA/

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é: Cabe recurso da decisão, uma vez que a procedência parcial viola a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à proteção da dignidade humana, à proibição de discriminação e ao direito à identidade.

Explicação:

Espero te ajudado!