Question

A decisão dos jurados no tribunal do juri estaria em desacordo com a constituição de 88?

Answer 1

Resposta:

Não

Explicação:

No Brasil, esta soberania é reconhecida na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, XXXVIII, c, determinou que “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados (...) c) a soberania dos veredictos”.