Question

A decisão de saneamento e organização do processo, prevista no artigo 357 do Código de Processo Civil, tem como principal objetivo fixar os pontos controvertidos do processo, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito da causa e organizar a produção de provas. Após essa decisão, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, dentro do prazo previsto para tanto.
Assinale a alternativa que indica qual é esse prazo:
Escolha uma:
a. 5 (cinco) dias. Correto
b. 10 (dez) dias.
c. 25 (vinte e cinco) dias.
d. 15 (quinze) dias.

e. 20 (vinte) dias.

Answer 1

Resposta:

5 (cinco) dias.

Explicação:

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

[..]

§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Resposta Verificada

Answer 2

Resposta:

5 (cinco) dias.

Explicação:

Correto