"A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídi-ca e patrimônio próprios. Ela é dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, bem como tem autonomia financeira e orçamentária (Lei n. 6.385/76, art. 5o)". TEIXEIRA, T. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática . [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 7ª edição, 2018, p. 169. São títulos emitidos pela Sociedade Anônima considerados valores mobiliários disciplinados pela lei 6.385/76: I. as ações e bônus de subscrição. II. as cédulas de debêntures. III. as notas comerciais. É correto apenas o que se afirma em I e II, apenas. II e III, apenas. III, apenas. I, II e III. I, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta: As questões I e II estão corretas.
Explicação:
A Sociedade Anônima é espécie de sociedade que pode ser constituída de duas maneiras, por intermédio de subscrição pública de valores mobiliários ou por subscrição particular. Podem ser de duas espécies, Sociedade Anônima Aberta ou Sociedade Anônima Fechada.
As debêntures garantem ao seu titular o direito de crédito contra a companhia. Não estão relacionadas ao capital social, mas estão dispostas na Lei 6404/76. Existem quatro espécies de debêntures, as debêntures com garantia real, com garantia flutuante, debêntures quirografárias e debêntures subordinadas ou subquirografária.
Os bônus de subscrição conferem aos seus titulares o direito de subscrever ações quando do aumento do capital social autorizado no estatuto. Também disciplinados na Lei 6404/76.
Fonte: JusBrasil