Question

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi criada em 1976 e procura fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver e mercado de valores mobiliários no Brasil. É uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios. Com relação aos objetivos fundamentais da CVM, analise as seguintes afirmativas:

Answer 1

Alternativa a, as afirmativas I e II estão corretas.

Segundo a portaria nº 327, de 11 de Julho de 1977, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esta tem por finalidade o seguinte:

Art.3º - A CVM tem por finalidade:

I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários;

II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular  as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;

III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da Bolsa de balcão;

IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:

a) emissões irregulares de valores mobiliários;

b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

V - evitar ou coibir modalidade de fraude ou manipulaçâo destinadas a criar corondições artificiais  de demanda, oferta ou preço dos vales mobiliários negociados no mercado;

VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e às  companhias que os tenham emitido;

VII - assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários;

VIII - assegurar a observância, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo  Conselho Monetário Nacional;

IX - promover, disciplinar e fiscalizar a internacionalização do mercado de valores mobiliários,  sem prejuízo da competência do Banco Central do Brasil no tocante à entrada e saída de recursos  do País; * (Redação dada pela Portaria 312/88, de 16/09/88)

X - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Monetário Nacional, e exercer as atividades que por este lhe forem delegadas.

Answer 2

Resposta:

As afirmativas I e II estão corretas.

Explicação:

I- Proteger os investidores contra a manipulação de preços nos mercados por parte das empresas.

II- Garantir que as Bolsas de Valores atuem de forma transparente e eficaz