Question

A curatela é encargo atribuído a uma pessoa de administrar bens de terceiros, maiores, porém incapazes, que estão impossibilitados por situações de alguma enfermidade ou deficiência mental. Com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei nº 13.146/2015, o art. 3º do Código Civil sofreu alteração quanto o absolutamente incapaz, somente o menor de 16 anos.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I - As curatelas são para os relativamente incapazes; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.

II - Não pode ser estendida a possibilidade de curatela para os surdos-mudos, os que se encontram em coma ou em estado de inconsciência, bem como os sociopatas.

III - Todavia, em quaisquer das situações não há presunção da incapacidade, sendo necessário promover o processo judicial de interdição para obter a curatela, tendo como legitimados para demanda, o cônjuge ou companheiro, os parentes ou tutores, tanto os ascendentes, descendentes e os colaterais até o quinto grau por afinidade.

IV - Temos a possibilidade da tomada de decisão apoiada. Ela ocorre quando a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, e que pelo vínculo já da convivência gozem da sua confiança, para lhe prestar apoio na tomada de decisão sobre os atos da vida civil, dando suporte com elementos e informações necessárias para uma tomada de decisão acertada ou pelo menos acertável.

V - As decisões tomadas terão validade, inclusive sobre terceiros, sem restrições, desde que aconteçam dentro do limite acordado.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas I, IV e V estão corretas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
d. As afirmativas II e V estão corretas.
e. As afirmativas III e V estão corretas.

Answer 1

Resposta:

a. As afirmativas I, IV e V estão corretas.

Explicação: CONFORME O AVA!

Answer 2

Resposta:

As afirmativas I, IV e V estão corretas

Explicação:

corrigido pelo AVA