A CTPS é o documento que registra os dados relativos ao contrato de trabalho de um trabalhador, ou seja, consigna a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei, e será emitida prioritariamente no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
Acerca das anotações na CTPS e do eSocial, analise as seguintes afirmativas.
I. Quando o empregado é contratado, a empresa precisar efetuar as anotações na CTPS como também transmitir os dados e informações no eSocial (cadastro).
II. As informações relativas à admissão devem ser transmitidas (eSocial) até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços, podendo ser enviado a partir de 30 dias antes da data prevista para a admissão do empregado.
III. Com a utilização do eSocial, as anotações da CTPS não são obrigatórias (física ou digital), apenas se o empregado exigir.
IV.A CTPS serve para registrar todos os atos e fatos da relação de emprego, desta forma, qualquer situação, mesmo que desabone o empregado, deverá ser anotada na CTPS, no campo de observações.
São corretas apenas as afirmativas:
A ) I e II
B ) II e III
C ) III e IV
D ) I, II e III
E ) II, III e IV
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Letra D: I, II E III
A opção IV está incorreta, o empregador não pode fazer anotações na CTPS que desabone a conduta do empregado.
O restante está correto!
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