A CTPS é o documento que registra os dados relativos ao contrato de trabalho de um trabalhador, ou seja, consigna a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei, e será emitida prioritariamente no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
Acerca das anotações na CTPS e do eSocial, analise as seguintes afirmativas.
I. Quando o empregado é contratado, a empresa precisar efetuar as anotações na CTPS como também transmitir os dados e informações no eSocial (cadastro).
II. As informações relativas à admissão devem ser transmitidas (eSocial) até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços, podendo ser enviado a partir de 30 dias antes da data prevista para a admissão do empregado.
III. Com a utilização do eSocial, as anotações da CTPS não são obrigatórias (física ou digital), apenas se o empregado exigir.
IV.A CTPS serve para registrar todos os atos e fatos da relação de emprego, desta forma, qualquer situação, mesmo que desabone o empregado, deverá ser anotada na CTPS, no campo de observações.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1
Explicação:
Quando o empregado é contratado, a empresa precisar efetuar as anotações na CTPS como também transmitir os dados e informações no eSocial (cadastro).
Resposta: Resposta Conferida 100% I e II
Explicação:
A afirmativa I e II são verdadeiras: Para a efetivação da admissão do trabalhador, é necessário os cadastros das informações ajustadas no contrato de trabalho no sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial) e também na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador (CTPS).
A afirmativa III é falsa: A CTPS é o documento que registra os dados relativos ao contrato de trabalho de um trabalhador, ou seja, consigna a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei, e será emitida prioritariamente no formato digital e excepcionalmente no formato físico. A afirmativa IV é falsa: O empregador não poderá efetuar anotações na CTPS que desabonem a conduta do empregado. (art. 29, §4º, da CLT).