A criminalização do racismo é a única forma de garantir aos negros e às demais minorias étnicas os direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988?
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A criminalização do racismo não é a única forma de garantir aos negros e outras minorias étnicas seus direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, visto que essa temática depende principalmente da conscientização e da educação das pessoas.
Se o art. 5º da Constituição Federal de 1988 já garante a igualdade, o direito à vida, à liberdade, à dignidade e outra série de direitos, não há motivo para criar leis específicas.
Uma medida como a criminalização do racismo não iria acabar com ele, visto que os homicídios e roubos já são penalizados por lei, e mesmo assim mais de 60 mil pessoas são assassinadas no Brasil anualmente.
Ou seja: a lei é uma determinação escrita por um legislador em um papel; o que os negros e as minorias precisam é da conscientização e do respeito por parte das pessoas. Qualquer ofensa ou grave ameaça já está tipificada no código penal e na constituição.
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