A criança de creche e pré-escola tem direito à educação segundo a Constituição Federal, o E.C.A. e o RCNEI, como explicitado na aula texto 02. Isso significa uma mudança nos critérios de entrada da criança na creche. Qual seria essa mudança?
edimaramarcello:
alguem me ajuda por favor
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Na atualidade, o atendimento em creches será feito até 5 anos de idade, pois a partir dos 6 anos a
criança deverá ser matriculada no Ensino Fundamental.
A Constituição Federal também aponta a preocupação com a educação no seu Art. 208: “O dever do
estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
[...] parágrafo IV – “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5(cinco) anos de
idade”.
No campo dos direitos fundamentais da criança, A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, dispõe
sobre “a duração de 9(nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos
6(seis) anos de idade”, “altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembrode 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sendo assim, a Educação Infantil
adotará a seguinte nomenclatura, conforme Resolução nº 3 de 3 de agosto de 2005: Educação
Infantil até 5 anos de idade, sendo: Creche até 3 anos de idade e Pré-escola, 4 e 5 anos de idade.
Os Referenciais Curriculares Nacionais de Educação Infantil (RCNEI) norteiam os princípios e
eixos para as Políticas de Educação Infantil no Brasil. São novos rumos, novas direções e percursos da
Educação Infantil e, principalmente, levam a compreender a criança como um sujeito ético-político
de direitos, de educação e de cidadania. É como analisa Kuhlmann (1999, p.65):
[...] Mas, tomar a criança como ponto de partida exigiria compreender que para ela, conhecer
o mundo envolve o afeto, o prazer e o desprazer, a fantasia, o brincar e o movimento, a
poesia, as essências, as artes plásticas e dramáticas, a linguagem, a música e a matemática.
Que para ela, a brincadeira é uma forma de linguagem (v.2, p.7), assim como a linguagem é
uma forma de brincadeira.
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