A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, foi uma conquista da coletividade após diversos movimentos em favor da universalização do acesso e ampliação dos cuidados, sendo norteado por princípios e diretrizes como Integralidade da assistência, Equidade e Descentralização. O SUS trouxe um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais, especialmente, pela relevância que a população possui no processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde.
Elaborado pela professora, 2022.
Sobre a participação popular nas decisões públicas, avalie os itens abaixo, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F):
I. Os mecanismos de participação popular no Brasil possuem caráter tanto consultivo como também legislativo.
II. Quando possuir caráter não vinculante, o mecanismo de participação popular é utilizado na criação de propostas, divulgação de informações ou consultas.
III. Ao aderir a vinculação de um ato administrativo à participação popular, a Administração Pública concede uma parte do processo de decisão aos particulares.
IV. Mesmo quando a participação popular tem poder de vincular à Administração pública à posição da coletividade, a parte inicial do processo do ato administrativo sempre será da administração.
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
F; F; V; V.
Alternativa 2:
F; V; F; V.
Alternativa 3:
V; F; F; V.
Alternativa 4:
V; V; F; F.
Alternativa 5:
V; V; V; F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
vffv
Explicação:
No que se refere aos mecanismos de participação pública nas tomadas de decisão governamental podemos afirmar que a alternativa correta é:
Alternativa 3.
V, F, F, V
Características da Participação Pública
Desde o processo de redemocratização do Brasil em 1988 e com a criação de uma nova constituição vem se criando novas maneiras de incluir a consideração popular nas tomadas de decisão governamentais.
Podemos destacar três formas que exercitam a participação pública:
Audiências Públicas
Discussões com o objetivo de aumentar o entendimento em relação as opiniões do público na elaboração de um projeto de lei ou outras realizações governamentais que podem impactar a população.
Orçamento Participativo
Mecanismo que permite o povo de uma região participar na tomada de decisões a respeito do alocamento financeiro e orçamentos públicos.
Conselhos Municipais de Políticas Públicas
Visa a participação popular na implementação e fiscalização de politicas públicas. Geralmente reúnem especialistas e membros de movimentos sociais com o objetivo de garantir o alinhamento entre o estado e a população em geral.
Para aprender mais sobre Políticas Públicas:
https://brainly.com.br/tarefa/3139392
Bons estudos!
