A criação de um organismo nacional de proteção aos direitos humanos já estava prevista pelos princípios de Paris, adotados pela Resolução da Assembleia Geral da ONU de 1954. Sobre a atuação dos órgãos nacionais na proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:
Mitiga:
O Programa Nacional de Direitos Humanos tem por objetivo a promoção e efetividade de tais direitos, sendo que o terceiro está atualmente em vigor. Correto
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Resposta Correta:
O Programa Nacional de Direitos Humanos tem por objetivo a promoção e efetividade de tais direitos, sendo que o terceiro está atualmente em vigor.
O Programa Nacional de Direitos Humanos tem por objetivo a promoção e efetividade de tais direitos, sendo que o terceiro está atualmente em vigor.
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O Programa Nacional de Direitos Humanos tem por objetivo a promoção e efetividade de tais direitos, sendo que o terceiro está atualmente em vigor.
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