ENEM, perguntado por Rodriggooliveira58, 4 meses atrás

A criação de leis para controlar a área de comunicação é necessária para que ocorra uma regulação das escolhas dos agentes econômicos em prol de interesses sociais e para que não existam abusos e divulgação de informações inverídicas. A legislação é fundamental também para garantir um Estado democrático, e os artigos da Constituição visam esta temática.

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Respondido por slaveisoquero

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Resposta:

O código Brasileiro de telecomunicações regula as mídias.

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