A CPMI da Violência contra a Mulher aponta diversas leis e marcos normativos nacionais que dão suporte à luta no sentido de resgatar os direitos das mulheres e coibir as situações de violência. Entre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:
A criação da SPM, em 2003, constitui-se em importante mecanismo para a elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A 3ª. Conferencia Nacional de Política para as Mulheres, realizada em 2011, foi um marco na conquista dos direitos das mulheres e na prevenção da violência contra elas.
A lei que estabelece a notificação compulsória da violência contra mulher que for atendida pelos serviços de saúde, públicos ou privados.
A Constituição Federal de 1988, que garante a igualdade dos direitos fundamentais de homens e mulheres, como o direito à vida, a não discriminação, à segurança e à propriedade.
A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece, ao mesmo tempo medidas de proteção e assistência às mulheres.
Soluções para a tarefa
Respondido por
8
Realmente não podemos bater nem agredir uma mulher porque elas são uma flor a perfumar.
Respondido por
0
Resposta: A 3ª. Conferencia Nacional de Política para as Mulheres, realizada em 2011, foi um marco na conquista dos direitos das mulheres e na prevenção da violência contra elas.
Explicação:
A 3ª. Conferência, apesar de sua grande importância, não foi citada no relatório da CPMI da Violência contra a Mulher.
Perguntas interessantes