A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Nesse contexto, a Lei Anticorrupção atendeu a compromissos internacionais decorrentes de convenções ratificadas pelo Brasil que estabeleceram regras de repressão à corrupção internacional. Podemos mencionar três marcos internacionais:
I. Convenção Interamericana contra a Corrupção. II. Convenção aprovada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). III. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. IV. Convenção Esportiva e Cultural contra a Corrupção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A)Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas
Explicação:
Corrigido pelo desafio nota máxima
Com relação aos marcos internacionais sobre a corrupção, temos que Apenas as assertivas I, II e III estão corretas, letra D)
Lei anticorrupção – O que saber?
A lei anticorrupção representa um grande avanço no campo do direito e nas políticas, tendo em vista que ela prevê as responsabilização objetiva, no âmbito civil, sobre as empresas responsáveis por praticar atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Além disso, ela tende a atender os compromissos internacionais que são assumidos pelo Brasil, buscando fechar uma lacuna no campo jurídico, pois trata diretamente das condutas anticorrupção.
Comentário sobre a afirmativa incorreta:
IV) Nunca houve nenhum registro sobre a convenção esportiva e cultural a respeito da criação de leis anticorrupção.
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Bons estudos!