Question

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14.03.2016, que regulamenta a emissão de certidão de nascimento dos filhos cujos pais optaram pela reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição. O referido Provimento está de acordo com o princípio: da pluralidade de entidades familiares da solidariedade familiar do livre planejamento familiar da isonomia entre os cônjuges da monogamia

Answer 1

O provimento está de acordo com o princípio da igualdade entre os cônjuges e companheiros.

Segundo a provimento acontece a igualdade entre cônjuges em relação administração no que se refere a sociedade conjugal.

O princípio da igualdade diz que existe igualdade entre sociedade conjugal.

A emissão de certificado se pauta na ideia do princípio da igualdade ao considerar valor igualitário entre a sociedade e estipular, portanto, uma resolução que assegure essa ação tendo em vista também a natureza do nascimento por meio da reprodução assistida.

Espero ter ajudado.