A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi estabelecida a partir de amplo diálogo entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações da sociedade civil, sobretudo com indivíduos com alguma deficiência. Pautada principalmente nos modelos teóricos e sociais da deficiência, sendo depois incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional, por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 (Brasil, 2008), cuja finalidade é a de regulamentar as ações no campo das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência.
Fonte: Aula 02 - Uma breve introdução histórica (Aula texto/UNIMES)
Essa Convenção possui oito princípios gerais, que conduziram a elaboração do texto. Analise as afirmativas abaixo:
I - O respeito inerente ao indivíduo à dignidade e autonomia individual com a liberdade de fazer suas próprias escolhas e a sua independência.
II - Igualdade nas oportunidades.
III - Transitabilidade, com acesso irrestrito.
IV - Igualdade entre os gêneros (homens e mulheres).
V - Respeito pelas capacidades das crianças com alguma deficiência e de preservarem suas identidades.
Está correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. III, IV e V apenas.
b. I, II, III, IV e V.
c. I e II apenas.
d. I apenas.
RESPOSTA (B) Todas estão corretas .Fiz e acertei
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b. I, II, III, IV e V.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi estabelecida seguindo os oito principios básicos em relação ao deficiente, principalmente com o objetivo de dar mais visibilidade a este segmento da sociedade.
Diante disso, primou-se pelo direito da dignidade, através da redução das barreiras arquitetônicas, sociais, comunicionais e atitudinais, de forma que a população passasse a se conscientar a respeito das diferenças.
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