Question

A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:

a) o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU.
b) entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul.
c) em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular.
d) o exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos.
e) o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro.

Answer 1

Entre as funções consulares, está  a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas do Estado, que envia o Cônsul.

Answer 2

Entre as funções consulares, está  a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas do Estado, que envia o Cônsul. _ correta