A convenção de Ramsar é um indicativo de comprometimento dos poderes nacionais em proteger, salvar ou recuperar as águas interiores. No entanto, foi apenas na Conferência de Estocolmo, na Suécia (1972), com a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e, posteriormente, com a Conferência das Nações Unidas sobre Água (1977), em Mar Del Plata, Argentina, e finalmente na Conferência do Rio de Janeiro (1992), que reuniu 180 chefes de estado, centenas de representantes de órgãos governamentais e milhares de organizações não governamentais, que o tema “qualidade dos recursos hídricos” entrou definitivamente na pauta política internacional.
A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir:
I- Simbolicamente a essa movimentação política internacional, foi divulgada pela ONU a “Declaração Universal dos Direitos da Água” e esse dia ficou conhecido como o “Dia da água”.
II- A ONU é uma instituição internacional que impõe leis e normas para os países, ela geralmente divulga em suas resoluções uma série de recomendações a serem adotadas pelos países membros.
III- Essas águas interiores estariam sob a tutela político-administrativa segundo a abrangência somente federal e as que tivessem no interior de propriedades privadas seriam de responsabilidade dos proprietários.
É correto o que se afirma em:
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Resposta: A correta é a letra "A"
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