A Convenção Coletiva de Trabalho tem caráter normativo, com validade apenas entre as partes contratantes, não incluindo terceiros. Assim, assinale a alternativa correta em relação à Convenção Coletiva
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Resposta:
Dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações.
Explicação:
Convenção Coletiva de Trabalho, ou CCT, é um ato jurídico realizado entre sindicatos de empregadores e de empregados. Possui como propósito, por sua vez, estabelecer regras nas relações de trabalho das respectivas categorias.
A realização da convenção coletiva de trabalho é obrigatória e funciona como um acordo daquela classe sindicalizada. Dessa forma, as convenções são realizadas uma vez ao ano, não podendo ultrapassar o período de dois anos entre uma e outra.
D.
Dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações.