A Convenção Coletiva de Trabalho tem caráter normativo, com validade apenas entre as partes contratantes, não incluindo terceiros. Assim, assinale a alternativa correta em relação à Convenção Coletiva. Pode-se ter, como objeto de análise, em uma convenção, regras específicas a empresas de outros setores. O que se decide na Convenção Coletiva é derivado de Dissídio Coletivo. Uma Convenção Coletiva só é válida para a empresa e os empregados. A Convenção só irá envolver empresas de um determinado setor e a discussão se dará em torno das demandas das empresas pertencentes a esse setor, sem a interferência de sindicatos de trabalhadores. Dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações.
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Resposta:Convenção Coletiva de Trabalho, ou CCT, é um ato jurídico realizado entre sindicatos de empregadores e de empregados. Possui como propósito, por sua vez, estabelecer regras nas relações de trabalho das respectivas categorias.
AA realização da convenção coletiva de trabalho é obrigatória e funciona como um acordo daquela classe sindicalizada. Dessa forma, as convenções são realizadas uma vez ao ano, não podendo ultrapassar o período de dois anos entre uma e outra.
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Resposta:
Dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações.
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