Question

A Convenção Belém do Pará serviu de fundamento para a construção da Lei Maria da Penha;

Resposta 1
b. A Convenção Belém do Pará definindo a violência contra as mulheres como violação de direitos humanos estabeleceu como obrigação do Estado a adequação legislativa para dar fim à persistência e a tolerância da violência contra a mulher;

Resposta 2
c. O Comitê CEDAW recomendou a criação de uma lei específica para os crimes de violência contra as mulheres;

Resposta 3
d. O Brasil foi o 18º país, latino-americano, a elaborar uma lei específica para os crimes de violência doméstica contra as mulheres;

Resposta 4
e. O Poder Executivo tão logo recebeu as recomendações do Comitê CEDAW iniciou o processo de criação de uma lei específica que mais tarde se tornou a Lei Maria da Penha.

Answer 1

Resposta 4
O poder Executivo Tão logo Recebeu as recomendações do comitê...