Question

A contribuição incidente sobre a receita e o faturamento está prevista na letra b do inciso i do art. 195 da constituição

Answer 1

Olá, a questão ficou incompleta, mas ainda assim consigo ajudar.

O art. 195, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal / 1988 traz previsão das contribuições sociais, incidentes sobre renda ou faturamento, que financiam a seguridade social.

O que é seguridade social?

• Conforme o art.195, da CF, as contribuições para a seguridade social serão pagas no caso do empregador, empresa ou entidade a ela comparada, incidindo, dentre outras possibilidades previstas, sobre o faturamento ou receita. Mas o que é seguridade social?

• A seguridade social consiste em uma integração de ações que tem como objetivo assegurar direitos relacionados à previdência social, à saúde e assistência social (vide art.194, da CF/1988).

• Um exemplo de ação compreendida no âmbito da seguridade social é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada / Lei Orgânica da Assistência Social).

Mais sobre seguridade social: https://brainly.com.br/tarefa/6360620

Bons estudos!