Question

A Contribuição de Melhoria cobrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída:
a) em razão do exercício do Poder de Polícia;
b) pela utilização efetiva de serviços públicos prestados ao contribuinte;
c) pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte;
d) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Answer 1

Conforme Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Então a correta seria a letra '' D'' 

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5:

I, II e III.

Explicação:

Pág. 86 e 87 do livro