Question

A contratação de bens e serviços pelo órgão público deve:

Aplicar-se apenas a alguns órgãos públicos.
Ter como regra a licitação.
Ser licitado, podendo deixar de fazê-lo quando a lei assim dispuser.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Somente III.
Somente II e III.
Somente I.
Somente I e II.
Somente II.

Answer 1

Aplicar-se apenas a alguns órgãos públicos.

FALSO. De acordo com a Lei 8.666, licitação se aplica a todos os órgãos da administração da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, sejam autarquias, administração direta ou indireta.

Ter como regra a licitação.

VERDADEIRO. A regra estabelecida pela lei é a licitação.

Ser licitado, podendo deixar de fazê-lo quando a lei assim dispuser.

VERDADEIRO. Conforme o Art. 2º: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.  

As afirmativas II e III estão corretas.