A contratação de aprendizes é prevista pela Consolidação da Lei do Trabalho e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo regulamentada pelo Decreto 5.598/05. O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens, tendo em conta que a qualificação da mão de obra nacional é fator de promoção do desenvolvimento do país, principalmente em época de crise e de desemprego estrutural. Disponível em: . Acesso em 07/21.(Adaptado) Com relação ao contrato de trabalho de aprendizagem analise as afirmações abaixo: I. A Constituição Federal de 1988 autoriza o trabalho como aprendiz a partir dos 15 anos e menor que 24 anos, desde que inscrito no programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica. II. O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado. III. O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
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Resposta:
Explicação:
II apenas,de acordo com a constituição
jainechiamulera1996:
Alternativas II e III (confome site Guia trabalhista)
II e III Apenas
A III está errada, pq aprendiz portador de deficiência, não deixa de ser aprendiz. na página 89 informa que " Esse contrato deve ser feito por escrito e com prazo, determinado não podendo ser superior a 2 anos. Não interessa se ele é deficiente ou não.
A opção I também está incorreta, pois O empregado aprendiz é aquele que tem mais de 14 e menos de 24 anos, devendo ser inscrito no programa
de aprendizagem de formação técnico-profissional.
de aprendizagem de formação técnico-profissional.
§ 3o O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. (Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
Quando o aprendiz é portador de deficiência, a aprendizagem poderá ultrapassar o prazo legal, desde que não supere o período máximo de dois anos. Então é somente alternativa II.
Apenas II
resp 5
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Resposta:
II apenas
Explicação:
Pag 57 do livro Relações Trabalhistas e previdenciárias
II e III apenas.
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