Question

A. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço independente de ser destinatário final. B. A garantia estendida é uma modalidade de seguro paga pelo fornecedor. C. O Idec não faz parte dos órgãos de defesa do consumidor. D. Dentre as penas previstas no artigo 56, do CDC, a serem impostas ao fornecedor que descumprir as normas, podemos citar a pena de reclusão. E. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Answer 1

Resposta:

A letra D)

Dentre as penas previstas no artº 56, do CDC, a serem impostas ao fornecedo que descumprir as normas, podemos citar a pena de reclusão.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

E. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Explicação:

“Art. 50. A garantia contratual é complementar

à legal e será conferida mediante termo escrito.”