Question

"A", consumidor, com a finalidade não revelada de transportar substâncias entorpecentes que provocam dependência psíquica e física, celebra com "B", fornecedor, contrato de compra e venda de material próprio para transporte de objetos, sem anunciar ao vendedor o seu propósito, que somente vem a ser descoberto por este após a consumação do contrato. Ante essas considerações e o novo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA: Há nulidade do negócio em razão de motivo ilícito, sendo a invalidade decorrente do fato de o consumidor destinar o bem negociado à prática de um delito. O negócio jurídico está viciado por falso motivo, determinante para a prática do ilícito. Não sendo comum (razão determinante assumida por ambas as partes) o propósito de destinar o objeto adquirido para fins ilícitos ao tempo da declaração de vontade, não resta afetada a validade do negócio. O motivo passou à categoria de causa, provocando a nulidade porque ilícito. A compra e venda é considerada como negócio com objeto ilícito ante a presunção de participação do vendedor no projeto criminoso.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Não sendo comum (razão determinante assumida por ambas as partes) o propósito de destinar o objeto adquirido para fins ilícitos ao tempo da declaração de vontade, não resta afetada a validade do negócio.