A Construtora Predial Ltda. teve contra si lavrada, há poucos dias, uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) em razão da falta de declaração e pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A sociedade empresária precisa, com urgência, suspender a exigibilidade do crédito tributário, ante seu interesse em participar de licitação que ocorrerá em breve. Sobre as condutas que atendem à necessidade da construtora, assinale a alternativa CORRETA: a) Ajuizamento de ação anulatória sem depósito ou pedido de antecipação de tutela. b) Realização de depósito judicial do montante parcial. c) Declaração tardia da CSLL. d) Parcelamento.
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Resposta: d
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d) Parcelamento.
Considerando o exposto pelo enunciado da questão, a principal conduta que melhor irá atender à necessidade da construtora é o parcelamento.
Uma sociedade empresária necessita, de forma urgente, que faça a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, anteriormente ao seu interesse de ter participação na licitação que irá ocorrer. Visto que foi lavrada uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) contra a mesma, devido a ausência de declaração e pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Bons estudos!
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