Question

A construtora Irmãos Souza Ltda. participou de uma licitação na modalidade concorrência pública nacional, do tipo menor preço, para a construção de 100 quadras poliesportivas. A referida construtora ganhou a licitação, assinou o contrato e começou a executar a obra, que tinha duração prevista de 180 dias. Após 30 dias de seu início, a obra começou a ser acompanhada por um representante da administração pública. O referido representante identificou, já na primeira vistoria, uma série de irregularidades e, por não ser engenheiro civil, solicitou que um terceiro, com essa formação, fosse contratado para ajudá-lo, já que a obra era por ele considerada grande e complexa. O ente público se recusou a atender o pedido do servidor. MONTEIRO, D. C.; SONCIN, J. M. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2019. Diante do cenário hipotético apresentado, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta quanto à solicitação feita pelo representante da administração pública. Alternativas Alternativa 1: Devida, e que o ente público errou em se negar a atender seu pedido. Alternativa 2: Indevida, pois terceiros não podem atuar no âmbito público sem concurso. Alternativa 3: Indevida, logo, o ente público se posicionou de forma correta, não acatando-a. Alternativa 4: Devida, e que o ente público deve realizar concurso público para contratar o terceiro. Alternativa 5: Indevida, pois a responsabilidade da fiscalização deve ser de competência única e exclusiva de servidores públicos pertencentes ao quadro permanente.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 1

Explicação:

Pág 141

De acordo com o art. 67 da Lei 8.666/1993, “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações pertinentes a essa atribuição

Answer 2

Resposta:

Alternativa 1: Devida, e que o ente público errou em se negar a atender seu pedido.

Explicação:

Pag 133 livro unicesumar