Question

A construção do Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos é uma expressão do princípio da universalidade destes direitos que devem ser protegidos para além da jurisdição dos Estados.

No que se refere ao Sistema Universal de proteção aos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

a. O Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos tem como instrumento a Comissão de Direitos Humanos da ONU onde os Estados violadores são avaliados.

b. O sistema universal de proteção aos direitos humanos compreende, além dos mecanismos convencionais relacionados aos Tratados, mecanismos extraconvencionais, como o Conselho de Direitos Humanos, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança.

c. O sistema universal de proteção dos direitos humanos formou-se a partir da Organização dos Estados Americanos após as Guerras Mundiais.

d. O sistema universal de proteção aos direitos humanos é formado por mecanismos convencionais baseados na Declaração Universal de Direitos Humanos e extraconvencionais baseados, exemplificado pelos Comitês.

e. O sistema universal de proteção dos direitos humanos tem lugar na estrutura das Nações Unidas e é composto por organismos judiciais que julgam Estados violadores de direitos humanos.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

O Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos surgiu no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, junto com diversos aparatos internacionais como tratados para garantir que esses direitos fossem respeitados na maior quantidade de países possível.

Com a criação de outros mecanismos como conselho de direitos humanos, assembleias e tribunais internacionais, a ação passou a ser mais efetiva.

Answer 2

Letra B. O sistema universal de proteção ao direitos humanos compreende... como o Conselho de Direitos Humanos , a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança.