A construção de um Shopping pode ser justificativa para a municipalidade exigir contribuição de melhoria dos moradores próximos ao shopping, alegando que a obra trouxe valorização de seus imóveis? Justifique.
Soluções para a tarefa
Olá,
A questão se refere a tributo contribuição de melhoria.
A contribuição de melhoria é um tributo criado com a finalidade de se custear uma obra pública tendo com base a valorização do imóvel.
Sabe-se que com a construção da obra pública haverá uma valorização imobiliária e por isso o particular que teve este ‘”benefício” deverá arcar com os custos da obra.
A cobrança do referido imposto tem dois limites: um de natureza individual e outro de natureza global.
O particular somente pode ser compelido ao pagamento no limite de sua valorização patrimonial. (este é o limite individual)
Além disso, a soma de todas as contribuições de melhoria não podem ser superiores ao custo total da obra ( este é o limite global).
Assim, a contribuição de melhoria apenas é devida se estiverem presentes os dois fatores : OBRA PÚBLICA e VALORIZAÇÃO.
Dessa forma, uma vez que a obra da questão é um Shopping (obra particular) ainda que haja valorização imobiliária não será devido o pagamento da contribuição de melhoria, já que não atende os requisitos necessários para sua instituição.