Question

A Constituição, segundo Messa (2018, p. 67), “estabelece o modo de ser do Estado, ou seja, regula a estrutura, a organização, o funcionamento e proteção de um determinado Estado em seus aspectos fundamentais, bem como os direitos, deveres e garantias fundamentais dos membros da sociedade” é por esta razão que é considerada a Lei Fundamental.

MESSA, Ana Flávia. Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Editora Rideel, 2018.

Considerando os estudos realizados sobre o tema, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
O direito constitucional é a base de sustentação de todos os direitos, sejam eles previstos em leis complementares, ordinárias ou delegadas, medidas provisórias e decretos.

Alternativa 2:
Não há vínculo entre o direito constitucional e o direito processual, já que o último é apenas a instrumentalização do direito material.

Alternativa 3:
O direito constitucional apenas possui relação com o direito administrativo, já que ambos possuem relação com o interesse público.

Alternativa 4:
Não possui qualquer vinculação com outros ramos do direito, vez que é ramo do Direito Público, estruturante do ordenamento.

Alternativa 5:
É ramo do Direito Privado, já que possui papel central para os demais ramos.

Answer 1

Resposta:

O direito constitucional é a base de sustentação de todos os direitos, sejam eles previstos em leis complementares, ordinárias ou delegadas, medidas provisórias e decretos.

Explicação:

O Direito constitucional está no topo da Piramide de Kelsen, por isso deve ser observada, acatada e respeitada por todas as outras normas existentes.