Question

 A Constituição (principal conjunto de leis do país) de 1988 é a nossa primeira Constituição? Justifique. *​

Answer 1

Resposta:

Não. Houve a Constituição política do Império do Brasil. Sendo esta a primeira Constituição brasileira que foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. Entre os principais avanços da Constituição de 1988, estão:

•  Eleição direta para os cargos de presidente da República, governador do Estado e do Distrito Federal, prefeito, deputado federal, estadual e distrital, senador e vereador;

•  Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos;

•  Garantia de maior autonomia para os municípios;

•  Liberdade de expressão e fim da censura aos meios de comunicação, filmes, peças de teatro e músicas, etc;

•  Criação do SUS - Sistema Único de Saúde no país;

•  Marco nos direitos dos índios com demarcação de terras indígenas e proteção do meio ambiente;

•  Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical;

•  Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

espero ter ajudado bjs