A “Constituição Política do Império do Brasil”, de 25 de março de 1824, conhecida por “Carta Imperial “e, a “Constituição de República dos Estados Unidos do Brazil”, de 24 de fevereiro de 1891, conhecida como “Carta Republicana de 1891 “, não trataram especificamente do tema educação. A “Carta Imperial “tinha como objetivo
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consolidar e manter a independência do Brasil, em razão da resistência oposta pelo Reino de Portugal quanto dos segmentos da sociedade portuguesa aqui radicada que não se conformavam em perder o domínio sobre o Brasil Colônia
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