A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..." Sobre isso, é correto afirmar: A constituição brasileira apenas internalizou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Todas as outras afirmativas estão corretas. A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. A descrição dos direitos fundamentais na Constituição representa o enfraquecimento da soberania nacional frente aos interesses internacionais.
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A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
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A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
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