Question

A constituição imperial brasileira, promulgadas em 1824, estabeleceu linhas básicas da estrutura e do funcionamento do sistema político imperial. O que previa esta constituição, outorgada em 1824 ?

Answer 1

A constituição de 1824
- monarquia hereditária
- divisão de províncias
- separação dos 4 poderes: executivo, legislativo, judiciário, moderador
- eleições indiretas
- voto censitário
- liberdade religiosa
- manutenção do Estado Laico
- liberdade para portugueses em cargos públicos
- padroados: direito do imperador poder vetar decisões do clero
- beneplácito: direito do imperador poder vetar decisões papais
- oficialização do conselho de estado