Question

A Constituição Federal traz o capitulo da “Ordem Econômica e Social”, e por ter esse tópico em seu bojo, foi denominada “Constituição Econômica”. Considerando assim as normas e aquelas por ela atingidos, assinale a alternativa correta:
I - São sujeitos de Direito Econômico a coletividade, o Estado, as empresas, os órgãos nacionais, internacionais e comunitários públicos ou privados, sob sua soberania.
II - As normas de direito econômico são aquelas que têm conteúdo econômico, enquanto “gênero” e que se configuram dentro de um ramo autônomo do direito, mas interligado com outros ramos.
III - As normas de direito econômico podem atingir, uma ou mais pessoas de forma coletiva ou difusa.
IV - As normas de direito econômico devem propiciar a harmonia das relações em sociedade, naquelas questões de origem econômica oriundas da política econômica imposta pelo Estado.
V - Compete à união federal legislar com exclusividade a matéria do direito econômico.

a.
Se quatro itens forem verdadeiros

b.
Se apenas um item for verdadeiro.

c.
Se dois itens forem verdadeiros.

d.
Se todos os itens forem verdadeiros

e.
Se três itens forem verdadeiros

Answer 1

Considerando as disposições sobre a “Ordem Econômica e Social” e o Direito Econômico devemos escolher a "letra a". Se quatro itens forem verdadeiros.

Análise dos itens sobre a “Ordem Econômica e Social” e o Direito Econômico

• I - "São sujeitos de Direito Econômico a coletividade, o Estado, as empresas, os órgãos nacionais, internacionais e comunitários públicos ou privados, sob sua soberania" => Correto, todos esses atores são considerados sujeitos de Direito Econômico.

• II - "As normas de direito econômico são aquelas que têm conteúdo econômico, enquanto “gênero” e que se configuram dentro de um ramo autônomo do direito, mas interligado com outros ramos" => Correto, o direito econômico pode ser considerado um ramo autônomo, mas tem estreita relação com outros ramos, como o direito empresarial, tributário, financeiro.

• III - "As normas de direito econômico podem atingir, uma ou mais pessoas de forma coletiva ou difusa" => Correto, o direito econômico pode atingir, por exemplo, toda a coletividade.

• IV - "As normas de direito econômico devem propiciar a harmonia das relações em sociedade, naquelas questões de origem econômica oriundas da política econômica imposta pelo Estado" => Correto, as normas de direito visam a manutenção do equilíbrio econômico e, consequentemente, o bem-estar social, tendo como objeto a política econômica estatal.

• V - "Compete à união federal legislar com exclusividade a matéria do direito econômico" => Incorreto, a competência para legislar em matéria de direito econômico é concorrente entre união, estados e DF (vide art.24, inciso I, da CF/1988).

Assim, temos exatamente quatro itens corretos, quais sejam: I, II, III e IV.

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Bons estudos!