Question

A Constituição Federal, simultaneamente, assegura a igualdade formal material e determina a busca por uma igualdade substancial. Em seu art.5º, caput, a Carta Magna prevê a chamada cláusula geral do princípio da igualdade ou isonomia, que visa obstar quaisquer discriminações ou distinções injustificáveis entre indivíduos, nos seguintes termos: Artigo 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:". De acordo com o texto acima, analise as seguintes assertivas: I - Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas. II - O princípio da igualdade tem por destinatário, o legislador, que, a princípio, em sua tarefa regulada constitucionalmente, não deve afastar-se do tratamento imparcial. III - Homens e mulheres devem ser livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais sem a interferência ou limitação de estereótipos. IV – O princípio da Igualdade de direitos tem o escopo de que todas as pessoas possuem direito de tratamento idêntico pela lei, independentemente de qualquer distinção. Agora, assinale a alternativa correta:


Resposta: II e III estão corretas

Answer 1

Resposta:

As assertivas II e III estão corretas

Explicação:

corrigida no ava

Answer 2

Resposta:

b.

As assertivas II e III estão corretas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA