Question

A Constituição Federal reconhece saúde como direito fundamental. Sobre as disposições constitucionais sobre o direito à saúde, analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O direito à saúde será garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

( ) O acesso aos serviços de saúde pública é universal e gratuito somente aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, pois possuem cadastro junto ao SUS.

( ) A execução dos serviços de saúde é exclusiva do Poder Público, que somente poderá ser auxiliado por pessoas jurídicas de direito público devidamente autorizadas.

( ) As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado para atendimento integral, com prioridade às atividades curativas, mesmo que em detrimento dos serviços assistenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – F – F – F

b)
V – V – F – F

c)
F – F – V – F

d)
V – F – V – F

e)
F – F – F – V

2)
O direito à saúde, tratado pela Constituição Federal como direito social, está norteado por alguns princípios, dentre eles os princípios da prevenção e universalidade de cobertura de atendimento. Sobre os citados princípios, analise as afirmativas a seguir:

I) O princípio da prevenção visa a precaver as doenças, pois a prevenção é uma forma mais barata de tratar as futuras enfermidades.

III) Tanto o princípio da prevenção quanto o princípio da universalidade de cobertura de atendimento estão vinculados à contribuição do indivíduo ao INSS.

III) Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, todas as pessoas, sem distinção, possuem direito de acesso ao atendimento público.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

d)
I e III apenas.

e)
I, II e III.

3)
Quando um profissional da saúde ou um prestador do serviço de saúde deixa de cumprir uma obrigação ou de obedecer a uma regra contratual ou legal, gerando danos ao consumidor-paciente, deverá ser responsabilizado por este ato. Esse desejo, para o direito, chama-se responsabilidade civil.

Sobre a responsabilidade civil de médicos e de hospitais na prestação de seus serviços, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A responsabilidade civil do médico é objetiva e prescinde de culpa.

b)
A responsabilidade civil dos médicos é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa.

c)
A responsabilidade médica empresarial, no caso de hospitais, é objetiva, independentemente do tipo de dano experimentado pelo paciente.

d)
Admite-se a responsabilização objetiva do hospital mesmo nos casos em que a culpa do médico é expressamente excluída.

e)
A responsabilidade objetiva do hospital não se limita aos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito.

4)
Em pese a existência de políticas públicas direcionadas à saúde, ainda persistem problemas que que impedem a efetivação deste direito social. Sobre esses problemas, analise as afirmativas que se seguem:

I) Inexistência de recursos públicos suficientes para entender essas necessidades.

II) Proliferação de epidemias no Brasil.

III) Subnutrição que, segundo a Unicef, ainda é forte no país.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

d)
I e II, apenas.

e)
I, II e III.

5)
"Direitos fundamentais são o conjunto de direitos mais importantes em uma comunidade de pessoas, reconhecidos por uma ordem constitucional. Diante da inestimável importância relacionada à concretização da dignidade da pessoa humana, tais direitos assumem, na doutrina jurídica, um patamar cimeiro de prioridades para a consolidação das reivindicações sociais e para uma construção evolutiva do Direito como um todo, formando a base e os elementos conjunturais que revelam um projeto de futuro sobre o qual se assenta uma sociedade civil organizada."

(SILVEIRA, Daniel Barile da. Os direitos fundamentais, sua efetividade e necessidade de declaração. Migalhas, out. 2018.)

Sobre os direitos fundamentais, analise as afirmativas que se seguem:

I) São direitos essenciais e inerentes à vida digna de um ser humano que são garantidos pela Constituição Federal vigente.

II) A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental de nosso Estado, impõe todos o compromisso de garantir, efetivar e implementar os direitos fundamentais, tais como o direito à saúde.

III) A concretização dos objetivos fundamentais da República brasileira, previstos no art. 3º da Constituição, não possuem relação alguma com os direitos sociais previstos no art. 6° da Constituição.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

d)
I e II apenas.

e)
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

1- A

2- D

3- B

4- E

5- D

Explicação:

Corrigido pelo AVA