Question

A Constituição Federal prevê como princípios institucionais do Ministério Público (MP) a: unicidade, indivisibilidade e independência funcional. A respeito desses princípios, julgue as afirmativas que seguem e assinale a alternativa correta:

I - Embora haja a divisão entre MP da União e MP Estadual, essa divisão é meramente funcional, pois, pelo princípio da independência funcional, a instituição é única.

II - De acordo com o princípio da independência funcional, o MP não se sujeita a qualquer órgão estatal. Sua liberdade não pode ser comprometida.

III - Caso o presidente da República atente contra o livre exercício do MP, responderá por crime de responsabilidade, podendo sofrer processo de impeachment.

IV - O princípio da Unicidade prece que o MP é instituição única e que sua divisão é meramente funcional.
ALTERNATIVAS



Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.



Estão corretas apenas as afirmativas I e III.



Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.



Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.



Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.