Question

A constituição federal prevê a existência de dois regimes previdenciários, público e privado. Os regimes públicos subdividem-se em: Escolha uma: a. RGPS; Regime previdenciário próprio dos servidores públicos civis e regime previdenciário próprio dos militares. b. Regime de capitalização e de repartição simples. c. FGTS, PIS e PASEP. d. Apenas o RGPS e. Somente o RPPS.

Answer 1

O gabarito é dado pela letra (A).

RGPS

Representa o Regime Geral de Previdência Social e possui caráter contributivo, ou seja, para ter direito aos benefícios, é preciso contribuir para o INSS (que gerencia esse regime e faz a concessão de benefícios).

RPPS

Também é conhecido como Regime Estatutário. Na prática, esse regime é composto apenas por servidores públicos -municipais, estaduais e federais -, que são aqueles que passaram em um concurso público. Desse modo, é aplicado tanto aos servidores públicos civis quanto aos militares.

Mantenha-se firme na luta!