A Constituição Federal, no artigo 144, elencou e definiu a função dos órgãos responsáveis pela segurança pública e procurou dar uma atenção especial à atuação da Polícia Federal, elencando de forma mais específica suas atribuições. Ficou definido que a Polícia Federal se destina à apuração "de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei". Nesse último trecho, a Constituição Federal deixou em aberto a possibilidade de ter suas atribuições ampliadas através de normativo infraconstitucional, conforme foi feito através da lei 10446, de 08 de maio de 2002. O referido dispositivo ampliou o rol, incluindo crimes de sequestro e cárcere privado e extorsão mediante sequestro praticado por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima; formação de cartel; furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação, entre outros. A Carta Magna estabeleceu ainda que cabe à Polícia Federal prevenir e reprimir os crimes de tráfico ilícito de drogas, contrabando e descaminho; atuar como polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e, ainda, exercer as funções de polícia judiciária da União. De acordo com os conhecimentos adquiridos sobre a atuação da Polícia Federal, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir: ( ) A definição das atribuições da Polícia Federal pela Constituição Federal revela uma especial atenção da União no combate aos crimes de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme e ao tráfico ilícito de drogas. ( ) A função de polícia marítima é concorrente com a das Forças Armadas, em especial, a Marinha. ( ) A extensão da fronteira brasileira e a proximidade de países submetidos ao intenso tráfico de drogas são fatores que justificam a especial atenção do legislador em destacar a prevenção e repressão a essa modalidade criminosa. ( ) Pela interpretação das normas acima citadas, as polícias civil e federal podem investigar um mesmo tipo de crime, todavia o nível de repercussão que o crime gerar poderá estabelecer a exclusividade de atuação pela Polícia Federal. ( ) Pelo princípio da concorrência, a polícia civil será responsável pela investigação das infrações penais que não são de competência da Polícia Federal. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Escolha uma:
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Resposta:
VFVVF
Explicação:
Federal atua muito nos aaeroportos
Marítimo no mar atua juntamente
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