Question

A Constituição Federal, no artigo 144, elencou e definiu a função dos órgãos responsáveis pela segurança pública e procurou dar uma atenção especial à atuação da Polícia Federal, elencando de forma mais específica suas atribuições.

Ficou definido que a Polícia Federal se destina à apuração “de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei”.

Nesse último trecho, a Constituição Federal deixou em aberto a possibilidade de ter suas atribuições ampliadas através de normativo infraconstitucional, conforme foi feito através da lei 10446, de 08 de maio de 2002.

O referido dispositivo ampliou o rol, incluindo crimes de sequestro e cárcere privado e extorsão mediante sequestro praticado por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima; formação de cartel; furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação, entre outros.

A Carta Magna estabeleceu ainda que cabe à Polícia Federal prevenir e reprimir os crimes de tráfico ilícito de drogas, contrabando e descaminho; atuar como polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e, ainda, exercer as funções de polícia judiciária da União.



De acordo com os conhecimentos adquiridos sobre a atuação da Polícia Federal, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir:

( ) A definição das atribuições da Polícia Federal pela Constituição Federal revela uma especial atenção da União no combate aos crimes de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme e ao tráfico ilícito de drogas.

( ) A função de polícia marítima é concorrente com a das Forças Armadas, em especial, a Marinha.

( ) A extensão da fronteira brasileira e a proximidade de países submetidos ao intenso tráfico de drogas são fatores que justificam a especial atenção do legislador em destacar a prevenção e repressão a essa modalidade criminosa.

( ) Pela interpretação das normas acima citadas, as polícias civil e federal podem investigar um mesmo tipo de crime, todavia o nível de repercussão que o crime gerar poderá estabelecer a exclusividade de atuação pela Polícia Federal.

( ) Pelo princípio da concorrência, a polícia civil será responsável pela investigação das infrações penais que não são de competência da Polícia Federal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Escolha uma:
a.
V, F, V, V, F.

b.
V, F, V, V, V.

c.
V, V, V, F, F.

d.
V, F, F, V, V.

e.
F, F, V, F, V.

Answer 1

V, F, V, V, F. Correto

Answer 2

V, F, V, V, F. Correto, corrigido pelo AVA!