Question

A Constituição Federal indica os tributos e atribui a competência para os instituir e cobrar. Adicionalmente, a Constituição Federal estabelece princípios constitucionais, previstos no artigo 150, que limita o poder, dos entes, de tributar.

A seguir estão relacionadas na Coluna 1 quatro princípios, e na Coluna 2, os conceitos. Analise os princípios e relacione com seu respectivo conceito.

Coluna 1



Princípio da Legalidade

Princípio da Isonomia

Princípio da Irretroatividade, Anterioridade e Noventena

Princípio da Vedação do Confisco


Coluna 2

( ) A lei poderá ser aplicada somente aos fatos que ocorrerem após a sua entrada em vigor, não podendo alcançar fatos já ocorridos na vigência da lei anterior.


( ) A imposição de um tributo não pode ter por consequência o desaparecimento total de um determinado bem.


( ) O imposto ou contribuição só pode ser cobrado mediante lei.


( ) Devem ser tratados de forma igual, os que estejam em situações iguais e de forma desigual, quem esteja em situação desigual.

Marque a alternativa que corresponde a sequencia correta dos conceitos:

A
A – D – B – C.

B
C – A – B – D.

C
D – A – B – C.

D
A – D – C – B.

E
C – D – A – B.

Answer 1

Alguém sabe essa resposta?

Answer 2

E ) C – D – A – B.

Na coluna 1 tem-se os princípios, já na coluna 2 tem-se as definições de cada um, e deve-se associar cada princípio a sua definição.

O Princípio da Legalidade está associado a legalidade da cobrança do  tributo, que só pode ser cobrado mediante lei.

Princípio da Isonomia  fala sobre a igualdade de oportunidades, levando em consideração as diferenças relevantes.

Princípio da Irretroatividade, Anterioridade e Noventena, a lei não pode ser aplicada sobre fatos que ocorreram antes de sua entrada em vigor.

Princípio da Vedação do Confisco , a imposição de um tributo não pode estar ligada ao desaparecimento completo de um bem.

Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!