A Constituição Federal garante que determinadas pessoas jurídicas não tenham a intervenção proibitiva do Estado na sua estruturação e funcionamento. Essa prerrogativa visa garantir a democracia e a condição de liberdade da população em relação às suas escolhas pessoais.
Nesse sentido, podemos fazer duas afirmações:
I – A organização religiosa é um exemplo de entidade que não pode ter seu registro e autorização de funcionamento negado pelo Estado,
PORQUE
II – Ela não está sujeita às obrigações acessórias que outros tipos de entidades possuem.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
A asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
c)
A Asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e)
As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta: 1 C, 2 A, 3 D, 4 E, 5 D
Explicação:
1 c)A Asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
2 a)Simplificação no recolhimento de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
3 d)As afirmativas I, III e IV são corretas;
4 e)Livro diário e livro razão.
5 d)as Sociedades por cota de participação - SCP e os consórcios de empresas.
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